É obrigatório emitir NF-e em marketplace?

Para empresas do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real, sim, em toda venda de mercadoria. O MEI é dispensado de emitir nota na venda para pessoa física (LC 123/2006), mas pode emitir, e os marketplaces costumam exigir a nota de quem vende com CNPJ.

MEI precisa emitir nota no Mercado Livre?

A lei dispensa o MEI na venda para pessoa física, mas o marketplace pode exigir a nota para liberar o envio, principalmente nos envios pela logística dele. Quando emite, o MEI usa o CRT 4 e só os CSOSN 102, 103, 300 e 900, regra em vigor desde 1º de abril de 2025.

Como descubro o NCM do meu produto?

Procure a descrição do produto na Tabela TIPI, publicada pela Receita Federal, e confira com o contador nos casos de dúvida. O NCM tem 8 dígitos e define a tributação do item; NCM inválido faz a SEFAZ rejeitar a nota.

Quando preciso informar o CEST?

Só quando o produto está sujeito à substituição tributária do ICMS. A lista de produtos e códigos está no Convênio ICMS 142/2018, do Confaz. Bebidas, cosméticos, autopeças e materiais de construção são exemplos de segmentos que costumam ter CEST.

Qual CFOP usar na venda em marketplace?

Na revenda de mercadoria comprada de terceiros, 5.102 quando o cliente é do seu estado e 6.102 quando é de outro estado. Na venda de produção própria, 5.101 e 6.101. Com ICMS-ST, os CFOPs mudam, por exemplo 5.405 na venda interna.

O marketplace emite a NF-e por mim?

Não. Quem vende emite a nota; o marketplace recebe a chave ou o XML e mostra ao comprador. No Mercado Livre Full há também a nota de remessa para o armazém, mas a nota de venda continua sendo do vendedor.

Qual o prazo para emitir a NF-e da venda?

A NF-e precisa estar autorizada pela SEFAZ antes de a mercadoria sair do seu estoque. Na prática, emita depois de conferir o pedido e antes de despachar o pacote.

Como emitir NF-e em marketplace: passo a passo em 2026

Resumo direto

Para emitir NF-e em marketplace você precisa de certificado digital, de produtos cadastrados com NCM (e CEST quando há substituição tributária) e de um emissor de NF-e ou ERP integrado. O fluxo é: importar o pedido, conferir os dados, transmitir à SEFAZ, enviar a chave ao marketplace e imprimir o DANFE, sempre antes de a mercadoria sair. O MEI é dispensado de nota na venda para pessoa física, mas, quando emite, usa o CRT 4 desde 1º de abril de 2025.

Neste artigo

O que é NF-e e quem precisa emitir em marketplace?
O que você precisa antes de emitir a primeira NF-e?
Como achar o NCM correto do produto?
Quando o CEST é obrigatório na NF-e?
Como são calculados ICMS, IPI, PIS e Cofins na nota?
Qual CFOP e qual CSOSN usar na venda em marketplace?
Como emitir NF-e em marketplace passo a passo?
Quais são os erros mais comuns na emissão?
Como o Gestor Shop emite NF-e das vendas de marketplace?
Fontes

Emitir NF-e em marketplace mistura regras federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e, com a reforma tributária, os novos campos de IBS e CBS. Este guia segue a ordem em que o vendedor encontra cada etapa: o que precisa ter, como cadastrar o produto e como emitir.

O que é NF-e e quem precisa emitir em marketplace?

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é o documento fiscal digital que registra a venda. Ela tem uma chave de acesso de 44 dígitos e só vale depois de autorizada pela SEFAZ do seu estado.

Empresas do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real emitem NF-e em toda venda de mercadoria. O MEI é dispensado na venda para pessoa física pela Lei Complementar 123/2006, mas pode emitir, e o marketplace costuma exigir. Se você ainda está decidindo o regime, veja MEI ou ME para vender em marketplace.

O que você precisa antes de emitir a primeira NF-e?

CNPJ ativo com inscrição estadual de contribuinte do ICMS.
Certificado digital da empresa: A1, que é um arquivo e funciona melhor com emissores on-line, ou A3, em token ou cartão. O preço varia por certificadora.
Emissor de NF-e ou ERP integrado aos marketplaces.
Produtos cadastrados com NCM, CEST quando houver, CFOP, CST ou CSOSN e alíquotas.

Sem qualquer um desses itens, a emissão trava.

Como achar o NCM correto do produto?

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que classifica o produto e define a tributação dele. NCM inexistente faz a SEFAZ rejeitar a nota.

Tabela TIPI: procure a descrição do produto na tabela publicada pela Receita Federal.
Nota do fornecedor: o NCM da nota de compra é um bom ponto de partida, mas confira.
Contador: em produto atípico ou com mais de uma classificação possível, é o caminho seguro.

Erro de NCM	Consequência
Código inexistente	Rejeição da NF-e na SEFAZ
Código válido, mas inadequado	Risco de autuação em fiscalização
Alíquota maior que a correta	Imposto pago a mais
Alíquota menor que a correta	Diferença de imposto, multa e juros em fiscalização

Quando o CEST é obrigatório na NF-e?

O CEST só é obrigatório para produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS. A lista está no Convênio ICMS 142/2018, do Confaz, organizada por segmento.

Segmentos que costumam ter CEST: bebidas, cosméticos e perfumaria, autopeças, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais de construção e combustíveis. Fora deles, normalmente basta o NCM.

Como são calculados ICMS, IPI, PIS e Cofins na nota?

Um emissor integrado calcula os impostos a partir do cadastro fiscal do produto. Entender a lógica ajuda a conferir:

ICMS: na venda dentro do estado, vale a alíquota interna, que varia por estado e produto. Na venda para outro estado, a alíquota interestadual é de 4% para importados, 7% nas saídas do Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, e 12% nos demais casos (Resoluções do Senado Federal 22/1989 e 13/2012).
IPI: incide sobre produtos industrializados, na alíquota da Tabela TIPI para o NCM. Em geral, quem só revende não é contribuinte do IPI.
PIS e Cofins: 3,65% somados no Lucro Presumido (regime cumulativo) e 9,25% no Lucro Real (não cumulativo), pelas Leis 9.718/1998, 10.637/2002 e 10.833/2003. No Simples, ficam dentro do DAS.
IBS e CBS: em 2026, as empresas do regime regular destacam na nota as alíquotas de teste, de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, sem cobrança efetiva (Lei Complementar 214/2025). No Simples, os campos valem a partir de 2027. O cronograma completo está no guia da reforma tributária para quem vende em marketplace.

Qual CFOP e qual CSOSN usar na venda em marketplace?

O CFOP indica o tipo da operação. O primeiro dígito diz se a venda é dentro do estado (5) ou para outro estado (6).

CFOP	Operação
5.102 / 6.102	Revenda de mercadoria comprada de terceiros (interna / interestadual)
5.101 / 6.101	Venda de produção própria (interna / interestadual)
5.405	Revenda interna de mercadoria com ICMS-ST já retido
6.404	Venda interestadual de mercadoria com ICMS-ST já retido

O CST indica a situação do ICMS no regime normal, como 00 (tributada integralmente) ou 60 (ICMS cobrado antes por substituição tributária). No Simples Nacional, usa-se o CSOSN no lugar do CST; o mais comum na revenda é o 102.

O MEI usa o CRT 4 desde 1º de abril de 2025 (Nota Técnica 2024.001) e só pode usar os CSOSN 102, 103, 300 e 900. Com o 102, a SEFAZ aceita apenas os CFOPs 5.102 e 6.102, e a nota de devolução do MEI exige o 900. Quando o cliente devolve, a nota é de entrada, com CFOP 1.202 ou 2.202; o passo a passo está em NF-e de devolução no marketplace.