Políticas de Privacidade

Última atualização: 02/07/2026 · Versão 2.0

1. Compromisso com a Privacidade

A sua privacidade é muito importante para nós. Esta Política de Privacidade esclarece como o sistema Gestor Shop, de titularidade da GESTOR SHOP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 55.434.374/0001-07 ("Gestor Shop"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e elimina dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Nossos Papéis no Tratamento de Dados

O Gestor Shop trata dados pessoais em dois papéis distintos:

• Como Controladora — para os dados dos usuários da plataforma (cadastro, login, faturamento, suporte): decidimos como e por que esses dados são tratados.
• Como Operadora — para os dados dos clientes finais dos nossos usuários (compradores de pedidos, destinatários de notas fiscais, consumidores da loja própria): tratamos exclusivamente conforme as instruções do usuário (o CLIENTE), que é o Controlador desses dados, nos termos da Seção 8 dos nossos Termos de Uso.

3. Informações Coletadas

• Fornecidas pelo usuário: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço, telefone; dados de login; informações de faturamento (métodos de pagamento e histórico);
• Geradas pelo uso: dados de navegação na plataforma, registros de acesso (logs) e cookies;
• Recebidas por integrações (em nome do usuário): dados de produtos, anúncios, pedidos, clientes/destinatários, notas fiscais, pacotes e envios provenientes dos marketplaces e serviços que o usuário conecta à plataforma.

4. Finalidades e Bases Legais

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades (LGPD, art. 7º):

• Fornecer, manter e melhorar a plataforma; processar transações; gerar relatórios e registros fiscais — execução de contrato;
• Emitir e guardar documentos fiscais; atender exigências legais e regulatórias — obrigação legal;
• Prestar suporte técnico e atendimento — execução de contrato;
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes (logs, bloqueio de acessos indevidos) — legítimo interesse;
• Enviar notificações e comunicações administrativas — execução de contrato;
• Comunicações de marketing sobre o próprio Gestor Shop — consentimento, revogável a qualquer momento.

5. Dados de Integrações com Marketplaces

Quando o usuário conecta sua conta de um marketplace (como Amazon, Mercado Livre, Shopee e outros) ao Gestor Shop, a autorização ocorre pelos mecanismos oficiais de cada plataforma (por exemplo, OAuth) e nós recebemos apenas os dados necessários às funcionalidades contratadas.

Comprometemo-nos a:

• Usar os dados recebidos de marketplaces exclusivamente para prestar as funcionalidades da plataforma ao próprio usuário;
• Não vender, alugar ou compartilhar esses dados com terceiros para fins próprios;
• Não usar dados de compradores para publicidade ou marketing;
• Não agregar dados entre contas ou usuários distintos — cada cliente possui base de dados isolada;
• Cumprir as políticas de proteção de dados de cada marketplace;
• Anonimizar dados pessoais de compradores de pedidos concluídos, conforme a Seção 8.

6. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo: criptografia do tráfego (TLS), criptografia em repouso nos bancos de dados e armazenamento, isolamento da base de dados de cada cliente, controle de acesso por perfil, autenticação em duas etapas, bloqueio automático de conta após tentativas de acesso malsucedidas, firewall de aplicação (WAF) e monitoramento contínuo com trilhas de auditoria.

7. Uso de Cookies

Cookies são usados para:

• Lembrar preferências do usuário;
• Melhorar a navegação e a performance da plataforma;
• Analisar o tráfego e uso da aplicação;
• Oferecer funcionalidades personalizadas.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar os cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

8. Retenção e Eliminação das Informações

• Dados pessoais de compradores em pedidos concluídos: anonimizados automaticamente 30 dias após a entrega;
• Documentos fiscais (NF-e): guardados pelo prazo legal de 5 anos (obrigação fiscal);
• Registros de navegação e logs técnicos: de 24 horas a 30 dias, conforme o tipo;
• Dados cadastrais e da conta: enquanto durar a relação contratual;
• Após o cancelamento da conta: o cliente tem 72 horas para exportar seus dados; exclusão definitiva em até 90 dias, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

9. Compartilhamento com Terceiros

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas:

• Com provedores de serviço que sustentam a operação, obrigados contratualmente a proteger os dados: Amazon Web Services (hospedagem), provedores de e-mail transacional e de meios de pagamento, e ferramentas de monitoramento técnico;
• Com os marketplaces e serviços que o próprio usuário conecta, na medida necessária à integração;
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
• Para proteger direitos do Gestor Shop ou de terceiros.

10. Transferência Internacional de Dados

Nossos servidores são hospedados na Amazon Web Services, nos Estados Unidos. Ao usar a plataforma, dados pessoais são transferidos para fora do Brasil. Essa transferência é realizada com as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais que asseguram nível de proteção equivalente ao desta Política e da legislação brasileira.

11. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e oposição a tratamento irregular.

• Usuários da plataforma podem acessar e corrigir seus dados diretamente nas seções de perfil e configurações;
• Solicitações são atendidas pelo canal da Seção 13, com resposta em formato simplificado de imediato ou declaração completa em até 15 dias (LGPD, art. 19);
• Se você é cliente final de um usuário do Gestor Shop (por exemplo, comprador de uma loja), encaminharemos sua solicitação ao respectivo Controlador e o apoiaremos no atendimento.

12. Incidentes de Segurança e Menores de Idade

Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

A plataforma é destinada a uso empresarial (B2B) e não é direcionada a menores de 18 anos.

13. Encarregado e Contato

• Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Carlos Humberto Nogueira Brito Junior;
• Canal de privacidade: [email protected];
• Contato geral: [email protected].

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. O histórico de versões fica disponível nesta página.

• Versão 2.0 (02/07/2026): bases legais, papéis LGPD, integrações com marketplaces, retenção detalhada, transferência internacional, direitos do titular e encarregado;
• Versão 1.0: versão original.

ANEXO I