Termos de uso
Última atualização: 02/07/2026 · Versão 2.0
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1. Ao optar por um dos planos oferecidos, o CLIENTE concorda automaticamente com este Termo de Uso e Políticas de Privacidade , assumindo a responsabilidade por quaisquer indivíduos que utilizem sua conta em seu nome.
1.2. A aceitação deste Termo manifesta a concordância do CLIENTE com todas as condições necessárias para utilização do sistema GESTOR SHOP, de titularidade da empresa GESTOR SHOP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 55.434.374/0001-07, sendo que a violação destes termos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.
1.3. A PRESTADORA reserva-se o direito de revisar este Termo a qualquer momento, cabendo ao CLIENTE verificar periodicamente as atualizações no endereço: Termos de uso.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Para fins deste Termo, entende-se por:
- GESTOR SHOP: Software de gestão empresarial desenvolvido pela empresa GESTOR SHOP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com CNPJ 55.434.374/0001-07, acessível via internet.
- SaaS (Software as a Service): Modelo de licenciamento em nuvem, sem instalação local.
- CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços.
- SUPORTE TÉCNICO: Atendimento disponibilizado para auxílio na utilização do sistema.
3. OBJETO
3.1. A PRESTADORA concede ao CLIENTE uma licença de uso do GESTOR SHOP, conforme o plano contratado, incluindo:
- Acesso remoto ao sistema.
- Armazenamento de dados em nuvem.
- Suporte técnico conforme condições do plano.
3.2. É vedada a reprodução, cópia ou engenharia reversa do software.
3.3. A PRESTADORA não se responsabiliza por:
- Equipamentos do CLIENTE (computadores, internet, etc.).
- Erros decorrentes de configurações incorretas pelo CLIENTE.
4. PAGAMENTO E COBRANÇA
4.1. Os valores serão cobrados conforme o plano escolhido, sendo:
- Planos mensais/anuais, com pagamento pré-pago.
- Sem reembolso em caso de cancelamento antecipado.
5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
5.1. O CLIENTE deve:
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo.
- Fornecer informações cadastrais verdadeiras.
- Responsabilizar-se por dados inseridos no sistema.
- Atualizar seus sistemas (navegadores, sistemas operacionais) para compatibilidade.
5.2. É proibido:
- Compartilhar contas com terceiros.
- Utilizar o sistema para atividades ilegais.
6. RESPONSABILIDADES DA PRESTADORA
6.1. A PRESTADORA se compromete a:
- Manter o sistema disponível, exceto em manutenções programadas.
- Oferecer suporte técnico dentro do horário comercial.
- Garantir a segurança dos dados conforme a legislação vigente.
6.2. Não se responsabiliza por:
- Falhas em conexões de internet do CLIENTE.
- Perda de dados por mau uso do CLIENTE.
- Danos indiretos (lucros cessantes, entre outros).
7. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO
7.1. O contrato tem vigência indeterminada, podendo ser cancelado por qualquer das partes.
7.2. Em caso de cancelamento:
- O CLIENTE terá 72 (setenta e duas) horas para realizar o backup dos seus dados;
- Após 90 (noventa) dias, os dados serão excluídos permanentemente dos sistemas ativos, ressalvados os registros cuja guarda seja exigida por lei (por exemplo, documentos fiscais).
7.3. A PRESTADORA poderá rescindir o contrato em casos de:
- Descumprimento dos termos.
- Uso indevido do sistema.
8. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
8.1. Para os dados pessoais de terceiros inseridos ou recebidos na plataforma por conta do CLIENTE (compradores, destinatários, consumidores), o CLIENTE é o Controlador e a PRESTADORA atua como Operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
8.2. Como Operadora, a PRESTADORA trata esses dados exclusivamente conforme as instruções do CLIENTE e para a prestação dos serviços, mantém medidas técnicas de segurança compatíveis com a natureza dos dados e notifica o CLIENTE, sem demora injustificada, sobre incidentes de segurança que afetem seus dados. Ao término do contrato, os dados são eliminados nos prazos da Seção 7.2, salvo obrigação legal de guarda.
8.3. Como Controlador, o CLIENTE responde pela base legal dos dados que insere ou conecta à plataforma e pelo atendimento aos titulares desses dados.
8.4. A infraestrutura da plataforma é hospedada na Amazon Web Services, nos Estados Unidos — a transferência internacional ocorre com as salvaguardas do art. 33 da LGPD. A operação conta com a parceira técnica Impacta Soluções Web LTDA, sujeita às mesmas obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
9. REAJUSTE
9.1. A critério da PRESTADORA, os valores dos planos contratados poderão ser reajustados na periodicidade permitida em lei, com base em índices oficiais ou outros critérios de mercado, mediante comunicação prévia ao CLIENTE com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
10. CONFIDENCIALIDADE
10.1. Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso em razão deste contrato — incluindo dados pessoais, dados comerciais e credenciais — utilizando-as exclusivamente para a execução deste Termo. Quanto a dados pessoais, a obrigação subsiste por prazo indeterminado após o término.
11. INTEGRAÇÕES COM MARKETPLACES
11.1. As integrações com marketplaces são autorizadas pelo CLIENTE pelos mecanismos oficiais de cada plataforma (por exemplo, OAuth). A PRESTADORA usa os dados recebidos exclusivamente para prestar as funcionalidades contratadas, observando as políticas de proteção de dados e de uso aceitável de cada marketplace — sendo vedado vendê-los, usá-los em publicidade ou agregá-los entre clientes distintos.
11.2. O CLIENTE compromete-se a usar as integrações em conformidade com os termos do respectivo marketplace. A disponibilidade das integrações depende das APIs dos terceiros.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Aracruz/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.2. Alterações: A PRESTADORA pode modificar este Termo, mediante aviso prévio ao CLIENTE.
12.3. Aceitação: O uso contínuo do sistema implica concordância com os termos aqui apresentados.
