Split payment no marketplace: como funciona e quando começa
O split payment é o recolhimento do IBS e da CBS no momento do pagamento: a instituição que processa o Pix, o cartão ou o boleto separa o imposto e repassa ao governo, e o vendedor recebe o valor já sem ele. Segundo a Receita Federal, a adesão é opcional e gradual em 2027 e obrigatória nas vendas entre empresas a partir de 2028. O imposto não aumenta; o que muda é o caixa, porque acaba o prazo entre receber a venda e pagar a guia.
Neste artigo
O split payment é a parte da reforma tributária que mexe com o dinheiro na conta de quem vende. Ele está previsto na Lei Complementar 214/2025, mas boa parte dos detalhes ainda está em regulamentação.
Este guia trata só do mecanismo: o que é, quando começa, quem entra e o efeito no caixa. O cronograma completo do IBS e da CBS está no guia da reforma tributária para quem vende em marketplace.
O que é split payment?
Hoje, o vendedor recebe o valor da venda e paga o imposto depois, na guia do mês seguinte. No split payment, o imposto é separado no pagamento: a instituição que liquida a transação manda a parte do IBS e da CBS direto para o governo.
A palavra vem do inglês e quer dizer "pagamento dividido". Em português, a lei fala em recolhimento na liquidação financeira da operação.
Quando o split payment começa a valer?
O cronograma divulgado pela Receita Federal mudou ao longo de 2026. A versão mais recente é esta:
| Período | Situação prevista |
|---|---|
| 2026 | Testes internos com as instituições financeiras. Sem split na prática. |
| 2027 | Adesão opcional e gradual, começando pelas vendas entre empresas (B2B). |
| A partir de 2028 | Obrigatório nas vendas entre empresas, segundo a Receita Federal. |
| Vendas a consumidor final | Calendário ainda depende de regulamentação. |
Como a maior parte das vendas em marketplace é para pessoa física, o vendedor tende a sentir o split mais tarde que as empresas que vendem para outras empresas. Ainda assim, vale acompanhar as publicações da Receita.
Como o split payment funciona na prática?
O desenho previsto na lei segue estes passos:
- O vendedor emite a NF-e com o IBS e a CBS da operação.
- O comprador paga por um meio eletrônico, como Pix, cartão ou boleto.
- A instituição que processa o pagamento identifica a operação e separa o valor do imposto.
- O imposto vai para o governo, e o vendedor recebe o restante.
Como o imposto separado considera os créditos de cada empresa, e como fica a separação em cada meio de pagamento, ainda está em regulamentação. Desconfie de explicações que tratam esses detalhes como definidos.
Quem entra no split payment?
| Quem vende | Como fica |
|---|---|
| MEI | Fora do split. Continua na guia fixa mensal. |
| Simples Nacional no DAS | O imposto segue a regra do Simples. |
| Simples com IBS e CBS por fora (opção a partir de 2027) | Segue as regras do regime regular. |
| Lucro Presumido e Lucro Real | Entram no split conforme o cronograma. |
Se você está perto do limite do MEI ou pensando em mudar de regime, o guia MEI ou ME para vender em marketplace ajuda a comparar.
Como o split payment afeta o caixa do vendedor?
O imposto não aumenta. O que muda é quando ele sai.
Um exemplo hipotético, com números redondos só para ilustrar: numa venda de R$ 100 com R$ 20 de imposto, hoje o vendedor recebe os R$ 100 (descontada a comissão do marketplace) e paga os R$ 20 na guia do mês seguinte. Com o split, os R$ 20 saem no pagamento, e o vendedor recebe R$ 80 (descontada a mesma comissão).
O resultado no fim do mês é o mesmo. A diferença é que o dinheiro do imposto deixa de ficar no caixa até o vencimento da guia, e quem usava esse prazo para comprar estoque precisa de outra fonte de capital de giro.
Por que a nota fiscal fica ainda mais importante?
O valor separado no pagamento é ligado ao documento fiscal da operação. Nota com NCM ou classificação tributária errada leva a imposto errado, retido na hora.
Além disso, a Lei Complementar 214/2025 responsabiliza a plataforma digital pelo IBS e pela CBS em casos específicos, como o de fornecedor que não emite documento fiscal. Por isso, os marketplaces tendem a exigir nota em mais vendas. O passo a passo de como emitir NF-e em marketplace explica o cadastro fiscal que evita esses erros.
Como se preparar para o split payment?
- Revise o NCM e a tributação de cada produto, porque o imposto separado vem da nota.
- Emita NF-e em todas as vendas em que for possível, de preferência em lote e de forma automática.
- Monte uma reserva de capital de giro para o período em que o imposto passar a sair no pagamento.
- Recalcule a margem por canal considerando o recebimento líquido do imposto.
- Acompanhe a regulamentação da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.
O emissor de NF-e do Gestor Shop emite em lote as notas das vendas do Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop, Magalu e Shein, com o imposto calculado pelo cadastro fiscal do produto.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador. As regras do split payment ainda estão em regulamentação.
Fontes
- Lei Complementar nº 214/2025 — Planalto (split payment e responsabilidade das plataformas; consultada em novembro de 2026)
- Monitor do Mercado — Split payment só será obrigatório em 2028, diz Receita Federal (consultada em novembro de 2026)
- Sindifisco-MS — Receita Federal adia obrigatoriedade do split payment para 2028 (consultada em novembro de 2026)
- IBET — Split payment começará em 2027 com adesão opcional e gradual (consultada em novembro de 2026)
Perguntas frequentes
O que é split payment?
É o recolhimento do IBS e da CBS no momento do pagamento. Quando o comprador paga, a instituição que processa o pagamento separa a parte do imposto e a envia ao governo, e o vendedor recebe o valor sem esse imposto. Ele está previsto na Lei Complementar 214/2025.
Quando o split payment começa a valer?
Segundo a Receita Federal, a adesão começa opcional e gradual em 2027, nas vendas entre empresas, e passa a ser obrigatória nessas vendas a partir de 2028. Para as vendas a consumidor final, o calendário ainda depende de regulamentação.
MEI e Simples Nacional entram no split payment?
O MEI fica fora, porque paga uma guia fixa. A empresa do Simples que continua no DAS tem o imposto calculado pela regra do Simples. Quem optar por recolher IBS e CBS por fora, no regime regular, a partir de 2027, segue as regras de quem está nesse regime.
O split payment aumenta o imposto?
Não. O split muda o momento do recolhimento, não a alíquota. O efeito está no caixa: o imposto deixa de ficar com o vendedor até o vencimento da guia e sai na hora do pagamento.
Vale para Pix, cartão e boleto?
A lei prevê o split para os meios de pagamento eletrônicos, como Pix, cartão e boleto. A forma de separar o imposto em cada meio, e em que momento, ainda está em regulamentação pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.
Preciso de nota fiscal para o split funcionar?
Sim. O valor do imposto separado no pagamento é ligado ao documento fiscal da operação. Sem nota, não há como identificar o imposto devido, e a lei responsabiliza a plataforma em casos específicos, como o de fornecedor que não emite documento fiscal.
